Garupa entrega Protocolo de Intenções para o setor de mobilidade ao Ministério do Trabalho

Publicado em 15 de Agosto de 2023

Mobilizados pelo futuro da mobilidade urbana. Essa é postura do Garupa diante do desafio de propor soluções para o projeto de lei que irá regulamentar a prestação de serviços via aplicativos, que deverá ser apresentado à Câmara Federal nos próximos meses. Por isso, a empresa elaborou um Protocolo de Intenções para apresentar ao Ministério do Trabalho.

O documento foi entregue no dia 10 de agosto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pelas mãos do CEO do Garupa, Marcondes Trindade. Durante a reunião, o Garupa – o maior aplicativo brasileiro de mobilidade urbana –, deixou claro o seu objetivo: contribuir para o desenvolvimento do setor em nosso país.

O Protocolo foi elaborado com todo cuidado pelo Garupa. É o resultado de uma investigação detalhada das vulnerabilidades, desafios e dificuldades que o setor enfrenta. Questões que afetam municípios, usuários, empresas e, sobretudo, os profissionais da mobilidade. 

"Nosso desejo é ser parte da solução para a mobilidade urbana no país. Estamos dando um passo imenso em direção a um futuro mais inclusivo, seguro e justo."

Marcondes Trindade, CEO do Garupa.

Os três pilares do Protocolo de Intenções

• Legislação municipal 

Identificamos a falta de padrão nas leis entre diferentes municípios. Isso gera obstáculos legais para as operações de transporte de passageiros, que, em alguns casos, esbarram em exigências descabidas. Nesse sentido, o Protocolo propõe unificar, ou ao menos harmonizar, regulamentações, tornando o serviço de mobilidade mais eficiente e seguro em todo território nacional.

• Concorrência com empresas estrangeiras

Atualmente, as empresas brasileiras do setor de mobilidade concorrem em desigualdade com as estrangeiras. Operando fora do Brasil, big techs conseguem diminuir seus custos de operação e impõem tarifas fora da realidade do cenário econômico nacional. Os principais prejudicados por essa condição são os motoristas, mas isso também acaba afetando a arrecadação tributária do país.

• Direitos de motoristas e entregadores

O coração deste setor são os motoristas e entregadores que, atualmente, operam sem garantias legais. No documento, reforçamos a necessidade de um equilíbrio entre flexibilidade e garantias, em modelo que assegure direitos e oportunidades de crescimento para esses profissionais.

Qual a finalidade deste Protocolo?

O Protocolo de Intenções é um documento que formaliza compromissos entre partes antes da concretização de um acordo. Tecnicamente, ele não tem nenhuma validade legal. Sua importância é sinalizar as intenções de cooperação entre os envolvidos. 

Nesse caso, foram apresentadas ao ministro Marinho contribuições para tornar o projeto de lei mais robusto. Acreditamos que nossas propostas colaboram para uma regulamentação que vai beneficiar empresas, trabalhadores e passageiros. Com o Protocolo em mãos, o Ministério do Trabalho comprometeu-se a analisar detalhadamente as sugestões apresentadas. 

Há otimismo por parte do Garupa de que a regulamentação promoverá avanços para a prestação de serviço por meio de aplicativos. A jornada é longa, mas com empenho e colaboração, um futuro mais justo e eficiente na mobilidade urbana brasileira está no horizonte.