PL dos apps de transporte: o que o Garupa pensa

Publicado em 07 de Março de 2024

Nos últimos anos, os apps de transporte de passageiros, como o Garupa, têm desempenhado um papel significativo na economia brasileira, proporcionando uma alternativa acessível e conveniente de mobilidade para milhões de pessoas em todo o país. No entanto, essa forma inovadora de prestação de serviços também trouxe consigo uma série de desafios e questões regulatórias que precisam ser abordadas de forma responsável e equilibrada. O PL dos apps de transporte elaborado pelo Governo Federal e que será enviado ao Congresso Nacional deve representar um avanço para todos – motoristas, passageiros e empreendedores desse setor.

Diretrizes claras, segurança jurídica e capacidade de atender a demanda de serviço e ao mesmo tempo gerar oportunidade de renda para trabalhadores autônomos é o que se espera de um marco regulatório, que deve ter como norte o pleno funcionamento desse ecossistema econômico que hoje faz parte do dia a dia dos brasileiros. O texto apresentado pelo atual governo no último dia 4 de março é um início desse processo, mas necessitará de alterações para atender verdadeiramente as necessidades e interesses de todos os envolvidos.

Reconhecemos a necessidade de uma regulamentação adequada para proteger os trabalhadores e empresas pontuamos que a sustentabilidade do setor, em especial para empresas brasileiras, preocupadas com o desenvolvimento do país, é um ponto crucial que deve ser atendido de forma mais clara.

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Veja alguns dos principais pontos do PL dos apps de transporte

Em resumo, os principais pontos da Lei que será discutida pelos parlamentares brasileiros nos próximos dias são:

• Jornada de trabalho: O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias.
• Salário mínimo: Os motoristas receberão R$ 32,10 por hora efetivamente trabalhada, sendo R$ 8,03 relativos ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista (taxa indenizatória).
• Reajuste anual: a remuneração terá um reajuste anual em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo.
• Não-Exclusividade: Os motoristas poderão trabalhar em mais de um aplicativo.
• Previdência: Os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração para a Previdência Social, e as empresas devem recolher 20%.
• Representação sindical: Os motoristas serão representados por sindicatos nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

Compreendendo a importância desse debate para o futuro de nossa comunidade Garupa, compartilhamos a nossa análise da proposta em questão, destacando pontos que consideramos essenciais e sugerindo ajustes que possam beneficiar todas as partes envolvidas. Seguiremos participando ativamente desse processo de discussão e negociação, defendendo nosso modelo de negócio e propondo soluções que promovam um ambiente de trabalho justo e sustentável para todos.

Itens que carecem de mais debate antes da aprovação

Agora, vamos examinar mais detalhadamente os principais aspectos do PL dos apps de transporte e nossa visão sobre eles. Antes de tudo, é importante esclarecer que não somos contra a proposta em sua totalidade, mas acreditamos que é necessário trabalhar para fazer ajustes que considerem os interesses de todas as partes envolvidas.

• INSS

Entendemos a importância de contribuir para a seguridade social do país e concordamos com a necessidade de contribuir para o INSS. No entanto, a proposta do governo de impor uma alíquota de 20% para as empresas nos preocupa. Isso representaria um ônus significativo para nossos negócios, especialmente considerando o valor do ticket médio das corridas. Propomos reduzir esse valor para 10% para as empresas e entre 3% e 4% para os motoristas, o que seria mais razoável e sustentável para ambas as partes.

• Valor Hora Trabalhada:

A proposta do governo de estabelecer um valor mínimo por hora trabalhada para os motoristas é importante. O valor previsto no texto é R$32,10 a hora trabalhada e, nesse primeiro momento, aguardaremos o avanço das negociações da legislação no Congresso para termos um posicionamento mais embasado juridicamente. Contudo, há a possibilidade de a definição de um valor base ser considerado inconstitucional.

• Sindicalização dos motoristas

No Garupa, não somos contra nem contra nem a favor da sindicalização. Nesse cenário, é importante considerar a possibilidade de criar um sindicato patronal para representar os interesses dos empreendedores. Devemos continuar analisando essa questão e avaliar os benefícios e desafios que ela pode trazer para aqueles que investem na mobilidade urbana no Brasil.

O que falta ao PL dos apps de transporte

Durante nossa reunião com o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, destacamos a importância de garantir segurança jurídica e uma fiscalização eficaz como parte da regulamentação. Infelizmente, o texto atual do PL dos apps de transporte não aborda essas questões de forma clara, o que pode deixar margem para interpretações e abrir espaço para ações trabalhistas injustificadas. Além disso, a fiscalização municipal é essencial para combater os serviços clandestinos, garantindo uma concorrência justa e segurança para todos os envolvidos.

Estamos comprometidos em seguir participando ativamente do debate, buscando ajustes que garantam uma relação justa entre empresas, motoristas e governo. Continuaremos vigilantes na defesa de nossos direitos e na busca por soluções que beneficiem todos.

"É necessário a participação de todos: motoristas, entregadores e empreendedores nessa discussão. O futuro de todo o setor está em jogo”, afirma Marcondes Trindade, CEO e fundador Garupa App.

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